Termos de Serviço
Última atualização: março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o EPSO Genius, concorda com estes termos. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O EPSO Genius fornece testes de prática gerados por IA para preparação para exames EPSO. O serviço é fornecido apenas para fins educativos e não é afiliado, endossado ou ligado ao Serviço Europeu de Seleção de Pessoal (EPSO) ou a qualquer instituição da UE.
3. Subscrições e Faturação
O plano Pro está disponível como subscrição mensal a €14,99/mês ou pagamento único vitalício de €69. As subscrições mensais renovam-se automaticamente salvo cancelamento antes da data de renovação. Pode cancelar a qualquer momento a partir do painel da sua conta. Não são efetuados reembolsos por períodos de faturação parciais. As compras vitalícias não são reembolsáveis e incluem todas as atualizações futuras.
4. Utilização Aceitável
Não pode partilhar a sua conta, tentar extrair ou copiar conteúdo de perguntas, nem utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal. O conteúdo gerado por IA destina-se apenas a estudo pessoal e não pode ser reproduzido ou distribuído.
5. Idade Mínima
Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta no EPSO Genius. Se tiver menos de 16 anos, só pode utilizar o serviço com o consentimento e supervisão de um progenitor ou tutor legal, em conformidade com o artigo 8.º do RGPD.
6. Exclusão de Responsabilidade
O EPSO Genius não garante o sucesso no exame. O desempenho nos testes de prática pode não refletir os resultados reais do exame EPSO. Todas as perguntas geradas por IA destinam-se a fins de preparação e não têm caráter oficial.
7. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei belga. O EPSO Genius é operado pela FACT21 SRL (BCE 0783.640.828), registada na Bélgica. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Bruxelas, Bélgica.
8. Contacto
Para questões legais: hello@epsogenius.com